Nos últimos anos, a regulamentação do trabalho doméstico em Portugal tem vindo a ganhar mais atenção. No entanto, ainda é comum ver empregadores que desconhecem ou negligenciam a importância de garantir um seguro adequado para as suas empregadas domésticas. Este seguro, embora obrigatório por lei, é muitas vezes visto como um custo desnecessário, quando, na verdade, oferece inúmeros benefícios tanto para o empregador como para a trabalhadora. Em Portugal, estima-se que existam mais de 80.000 trabalhadores no setor doméstico, dos quais muitos ainda operam no mercado informal. A Segurança Social reportou que, em 2023, cerca de 45.000 empregadas domésticas estavam registadas legalmente, o que significa que uma parcela significativa ainda não beneficia dos direitos laborais plenos, incluindo o seguro obrigatório. O que é o Seguro para Empregada Doméstica? O seguro de empregada doméstica é uma apólice obrigatória que cobre os riscos inerentes à atividade laboral de uma trabalhadora que preste serviços de limpeza, cuidados infantis, jardinagem, ou outros serviços domésticos. Na sua essência, este seguro visa proteger as trabalhadoras em caso de acidentes de trabalho e também acidentes na deslocação de casa para o trabalho e vice-versa, garantindo-lhes acesso a assistência médica, compensação salarial por baixa laboral, e até pensões em caso de incapacidade permanente. De acordo com a legislação portuguesa, o empregador é responsável por assegurar que as suas empregadas estão cobertas por este seguro, sob pena de sanções e multas. Benefícios do Seguro para o Empregador Apesar de alguns empregadores considerarem o seguro um custo adicional, os benefícios são significativos e vão além do mero cumprimento legal:

1. Proteção Jurídica: Ao contratar um seguro, o empregador está a cumprir a sua responsabilidade legal. Isto evita possíveis processos judiciais e multas, que podem ser bastante onerosos.
2. Tranquilidade Financeira: Em caso de acidente, o seguro cobre os custos médicos e as indemnizações, evitando que o empregador tenha de arcar com despesas inesperadas.
3. Fidelização da Trabalhadora: Ao oferecer um ambiente seguro e ao garantir proteção laboral, o empregador pode fomentar um relacionamento de confiança com a empregada, aumentando a sua motivação e lealdade.

Benefícios para a Empregada Doméstica Para a empregada doméstica, o seguro oferece uma rede de segurança que é essencial para a sua proteção e bem-estar:

1. Assistência em Caso de Acidente: O seguro cobre as despesas médicas resultantes de acidentes de trabalho e também acidentes na deslocação de casa para o trabalho e vice-versa, assegurando que a/o empregada/o recebe os cuidados de saúde necessários sem custos adicionais.
2. Compensação Salarial: Se a empregada tiver de ficar de baixa devido a um acidente, o seguro garante que continua a receber uma parte do seu salário, mitigando o impacto financeiro.
3. Indemnização por Incapacidade: Em casos mais graves, onde a empregada sofra de incapacidade permanente, o seguro assegura uma compensação financeira que pode ser crucial para a sua subsistência.

De acordo com dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre 2020 e 2023, registaram-se centenas de acidentes de trabalho no setor doméstico. Embora estes números possam parecer baixos comparados com outros setores, a natureza do trabalho doméstico — muitas vezes realizado sem formação ou condições adequadas — aumenta os riscos de lesões. Apesar da sua importância, muitos empregadores continuam a desconhecer ou a desvalorizar a necessidade de um seguro de empregada doméstica. Este desinteresse pode ser atribuído a diversos fatores, como a informalidade do setor, a falta de fiscalização rigorosa e a perceção errada de que o seguro é um custo dispensável. Contudo, essa visão é de curto prazo, uma vez que um acidente de trabalho pode resultar em custos muito superiores ao valor do prémio de seguro anual. O seguro para empregada doméstica não é apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade ética e prática. Ele oferece proteção tanto para o empregador quanto para a empregada, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e justo. Dado o número de acidentes no setor e a alta percentagem de trabalhadores não registados, é fundamental que haja uma maior consciencialização sobre a importância desta apólice. Em última análise, garantir que uma empregada doméstica tem acesso a um seguro adequado é investir na segurança, bem-estar e dignidade de quem desempenha um papel vital nas nossas casas. Como empregadores, temos a responsabilidade de assegurar que essas trabalhadoras são protegidas, tanto pelo bem delas como pelo nosso próprio.